COMUNICADO CONTRA A CRUEL PERSEGUIÇÃO DOS PERVERSOS EMPRESÁRIOS DAS COMUNICAÇÕES a4s5l

NOTA DA ABRAÇO NACIONAL

As rádios comunitárias brasileiras, durante as últimas décadas, vivenciam um dos mais cruéis processos de perseguição institucionalizada por defenderem a democratização da comunicação e a liberdade de todos e todas se expressarem. Essa luta contraria os interesses dos empresários da comunicação que querem concentrar audiências, transmissões e investimentos. Por isso, a perseguição às emissoras comunitárias, que se iniciou com a criminalização do movimento, se transformou numa repressão legalizada através de restrições impostas pelo lobby dos empresários à lei da radiodifusão comunitária que praticamente inviabiliza o serviço.

Os últimos quinze anos foram marcados por resistências para sobreviver com baixíssimas potências, sobreposição de canais e falta de sustentabilidade e por lutas pelas mudanças legais e transformações socais que tiveram a I Conferência Nacional de Comunicação um dos principais momentos. Nas negociações, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) acordou com o Ministério das Comunicações um decreto que possibilitaria a supressão da limitação de 1 km de raio de abrangência, o apoio cultural somente com a restrição de preços e condições de pagamentos e a possibilidade de apoio dos órgãos públicos e aviso de habilitação para todo o município. Lamentavelmente após dois anos de reivindicação, a normativa que atualiza a regulamentação da radiodifusão comunitária foi publicada por meio de portaria sem o conceito ampliado de apoio cultural. Mesmo assim os perversos empresários da comunicação, que querem restringir o direito de comunicar só para eles e defendem a insustentabilidade das rádios comunitárias, representados ela Associação Brasileira de Rádio e Tv (Abert), criticaram a normativa e pediram sua revogação.

A Abraço vem por meio deste comunicado repudiar esta atitude que explicita a ganância da Abert de oligopolizar os meios de comunicação, atentando contra o direito humano fundamental da liberdade de expressão e contra a Constituição Federal. Defende a normativa do Ministério das Comunicações e a ampliação da mesma para que as rádios comunitárias venham exercer o papel de fortalecer a publicidade da economia local e conquistar sua sustentabilidade.

Pedro Leopoldo conta hoje com duas rádios comunitárias (Rádio PL FM e Atvividade).